O que é um responsável técnico? o que ele faz?

Responsável técnico (RT) é o nome dado a um profissional certificado para acompanhar e garantir a qualidade em determinada empresa relacionada a atividades tecnológicas, como Engenharia, Agronomia e Geociências. segundo o Governo brasileiro: “É a pessoa física legalmente habilitada para a adequada cobertura das diversas espécies de processos de produção e prestação de serviços nas empresas”. A sua atuação pode ser tanto na fiscalização de um projeto como também na linha de frente, na execução do mesmo. Porém, independente da sua atuação duas coisas são de suma importância: Evitar desperdício e evitar erros na execução.

Porque precisa-se de um RT e quando contratá-lo:

Quando falamos sobre obras e execução de projeto, não há nada que proíba qualquer cidadão de mexer na sua propriedade, porém, quando falamos do âmbito empresarial, existem normas para não colocar o projeto e as pessoas em risco. Então nesse ponto entra o responsável técnico, que como foi dito acima é a pessoa legalmente adequada para a execução de algo que demanda qualificação em áreas tecnológicas, sendo o responsável por assinar projetos de engenharia e outras áreas tecnológicas, conforme sua especialidade, dando assim maior tranquilidade para quem irá usufruir de tal trabalho. Além disso, o RT também é o profissional mais habilitado e também o que detém maior conhecimento sobre as normas da Anvisa. Desta forma deixando sempre a empresa 100% dentro das normas e evitando problemas futuros.

Como se tornar um Responsável Técnico

Segue abaixo os principais tópicos para se tornar responsável com a certificação do Crea e da Anvisa: 

Graduação ou formação técnica em áreas tecnológicas

por exemplo Engenharia, Agronomia, Geologia, Meteorologia, etc. Esse tópico diz respeito à obtenção do conhecimento do profissional na área que ele irá atuar depois.

Registro no Crea/Confea

Esse registro pode ser: Provisório, em caso de profissionais recém formados; Temporário, para profissionais estrangeiros com prazo definido para atuação no Brasil; ou Definitivo, para já diplomados. Em síntese, serve para comprovar que aquele profissional que irá se tornar RT é realmente qualificado e apto. Esse registro pode ser feito clicando aqui.

Emissão da ART – Anotação de responsabilidade técnica

A ART é o documento emitido pelo Crea para certificar quem é o responsável sobre determinada atividade, ela comprova que quem está executando um trabalho é habilitado para aquilo. Essa emissão deve ser feita juntamente com o contratante do serviço, este por sua vez terá que comprovar toda a regularização de sua empresa, e com isso cadastrar o mesmo como responsável técnico da empresa.

Após a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica, o profissional está totalmente livre para execução de sua função, acompanhamento e execução de serviços tecnológicos. Além de comprovar a capacitação do Responsável, a ART também garante os direitos legais ao encarregado, possibilitando a ele os direitos previstos na lei: prestação de serviços legais, salário correto, jornada de trabalho e etc.

Tratando ainda da ART, ela ainda permite a criação do chamado Acervo técnico, termo esse que se refere a um tipo de  histórico que registra as atuações da pessoa que atuou como RT, e isso é benéfico tanto para o profissional, que irá ter maior destaque no mercado pelas suas atividades realizadas com êxito, quanto para futuros contratantes que irão valorizar mais profissionais com um bom acervo, tendo assim uma maior confiança no trabalho realizado e uma certeza de uma boa contratação.

Dúvidas relacionadas a Responsabilidade Técnica:

Tratando agora sobre a atuação do RT em si, uma das principais dúvidas que surgem é se o responsável pode atuar em duas ou mais atividades diferentes em locais diferentes, a resposta é sim, desde que ele esteja devidamente regularizado no Crea, juntamente com as empresas, ele pode atuar em quantas empresas e atividades ele quiser. Porém, quem atua em mais de um serviço não costuma ultrapassar 5 atividades diferentes, isso porque o mínimo que o RT deve cumprir são 10 horas semanais e como os responsáveis geralmente trabalham com outras coisas há a possibilidade sobrecarga de trabalho.

Outra dúvida muito pertinente sobre o assunto, voltada ao contratante, é sobre o limite de responsáveis que pode ser contratado por empresa. Não há número máximo nem mínimo de responsáveis que uma empresa pode ter, porém a mesma deve se atentar as funções dos RTs, já que apenas um poderá se vincular a Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE).

Explicando agora um pouco sobre a AFE, trata-se de um documento emitido pela ANVISA que permite o início das atividades por parte daquela empresa. Em síntese, esse documento é emitido para organizações que estão nas normas da ANVISA: que vão desde a matéria prima, processo, até transporte e finalização. Essa regulamentação é feita apenas por um responsável técnico dentro de uma instituição.

Atuação do RT na Química

Uma das principais atuações dentro das Responsabilidades técnicas é como Químico responsável, função que pode ser desempenhada por especialistas desde técnico em química até Engenheiros. O que difere entre essas funções é o tipo de projeto e atividade que podem ser assinadas. Mesmo com essa diferença, todos podem atuar como responsável na química, função que contempla supervisionar laboratórios de controle de qualidade ou controle de processos industriais. Além também de orientar as equipes no manuseio de instrumentos, e propiciar bom estado de conservação dos elementos. Dessa forma, a atuação do químico responsável é necessária tanto nas grande empresas como também em microempresas, já que todos os processos afetam o consumidor. Portanto, sua fiscalização é tão importante, e para isso existe o Conselho Regional de Química (CRQ), onde é possível encontrar todas as normas e informações relativas a essa função dentro desta responsabilidade técnica.