O que é PGRS?

PGRS é uma sigla que significa plano de gerenciamento de resíduos sólidos,
ele é um documento técnico que identifica e indica o destino dos resíduos sólidos
produzidos. Resíduos sólidos são todos os materiais que não são mais
considerados úteis dentro do processo ou empresa em que foram utilizados.
Consequentemente, esses objetos devem ser descartados, a maneira como ocorre
este descarte é prevista pelo PGRS.
O PGRS foi instituído pela Política Nacional de Resíduos. Esse documento
técnico é exigido pela Secretaria do Meio Ambiente e deve estar de acordo com o
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Vale ressaltar que cada
município possui um plano próprio e mesmo que o município não possua um plano,
a elaboração de um PGRS ainda é válida e importante.
O PGRS detalha sobre os tipos de sólidos produzidos e a quantidade que é
gerada. Além disso, inclui instruções para acondicionamento, armazenamento,
coleta, transporte, tratamento e descarte dos resíduos de maneira ambientalmente
correta.
Qual a importância do PGRS?

O PGRS possui grande relevância pois auxilia na diminuição da geração de
resíduos e ainda possibilita o reaproveitamento deles (para saber mais sobre
reaproveitamento de resíduos clique aqui). Além disso, também auxilia no descarte
correto e seguro dos resíduos e na proteção dos trabalhadores envolvidos no
manuseio desses dejetos. Ainda, ajuda a evitar desperdícios de materiais e traz um
impacto ambiental positivo.
Quais os tipos de PGRS?
É importante dizer que para cada tipo de lixo gerado o plano de
gerenciamento de resíduos sólidos possui instruções específicas, dependendo das
características dos dejetos. Entre os tipo de PGRS temos:
● PGRCC – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil: Gerado
principalmente por fábricas vinculadas à construção civil e obras, inclui
dejetos como tijolos, telhas, argamassa, concreto, placas de revestimento…
● PGRSU – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos: Essa
categoria abrange dois tipos de resíduos:
○ RDO – Resíduos Domiciliares: Abrange embalagens, matéria orgânica,
rejeitos de higiene, entre outros.
○ RPU – Resíduos Públicos: engloba resíduos gerados na limpeza de
locais públicos, provenientes de varrição, podas, desentupimento de
bueiros, feiras, etc.

● PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde: Esses
resíduos são gerados por farmácias, laboratórios, hospitais, necrotérios, entre
outros. Entre os lixos gerados estão: Seringas, agulhas, culturas de bactérias,
peças anatômicas, medicamentos vencidos, resíduos radioativos, bolsas de
sangue vazias…
● PGRSE – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais: É gerado
por diversos segmentos industriais e empresariais, são exemplos desses
resíduos: Pilhas, cartuchos de impressora, lâmpadas fluorescentes, aparelhos
eletrônicos…
Além dessa classificação os resíduos sólidos também podem ser divididos
em duas classes:
● Classe I: São resíduos considerados perigosos por alguma razão, como:
serem tóxicos, corrosivos, inflamáveis, radioativos, etc.
● Classe II: São resíduos que não apresentam risco, esses podem ser divididos
em duas outras categorias:
○ A – Resíduos não inertes, como: restos de alimentos, resíduos
sanitários, etc;
○ B – Resíduos inertes, como: sucatas, resíduos de construção civil,
vidros, borrachas, etc.

Quem precisa de PGRS?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina por lei que estão
submetidos a elaboração do PGRS os geradores dos seguintes resíduos:
● Resíduos de serviços de saúde;
● Resíduos de serviços públicos;
● Resíduos industriais;
● Resíduos de mineração;
● Resíduos de construção civil;
● Resíduos perigosos (Classe I);
Além disso, a elaboração do plano de gerenciamento de resíduos também é
obrigatória para terminais rodoviários e ferroviários, portos, aeroportos e para
praticantes de atividades agrossilvopastoris.
Qual a legislação de um PGRS?
A Lei Federal 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS). Essa Lei estabelece regras rígidas para o correto descarte de resíduos, além
de incluir quais informações devem estar contidas no PGRS e como ele deve ser
redigido. A Lei também estabelece sanções e multas para os geradores que não
possuem ou não cumprem com o plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
Quais são os passos de um PGRS?

Na confecção de um PGRS é necessário seguir algumas etapas para obter
um plano eficiente. Os principais passos são:
● Diagnóstico: Nesta etapa, analisa-se a situação atual da empresa. Quais
resíduos são gerados, em qual quantidade e qual está sendo o destino
desses resíduos. Ou seja, ocorre uma coleta de dados, pesagem dos resíduos
e capacitação dos funcionários.
● Definição de metas: Tendo como suporte o diagnóstico, este passo traça os
objetivos para PGRS, como por exemplo: destinação dos resíduos,
reutilização dos resíduos, redução ou ainda reciclagem dos resíduos.
● Plano de ação: Esse passo tem como intuito chegar ao objetivo, traçando
passos detalhados, definindo prazos e responsabilidades.
● Implementação: Nesta etapa o plano de ação é colocado em prática,
iniciando a execução do que foi definido anteriormente.
● Monitoramento: Esse passo avalia se o plano montado está sendo cumprido
de maneira correta e se o resultado obtido com ele é satisfatório, caso não
seja, é elaborado um novo PGRS.
Além disso, o plano de gerenciamento deve ser constantemente revisado
para se adequar às mudanças que ocorrem dentro do processo, visto que,
anualmente, ele precisa ser revisado por um órgão licenciador.
Quais profissionais estão aptos para elaborar um PGRS?
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos regulariza quais profissionais podem
elaborar um PGRS. Para estar apto para essa função o responsável deve possuir um
registro de Conselho Profissional, como CREA, CRQ ou CRBio, normalmente, sendo
Engenheiros Ambientais, Engenheiros Químicos, Engenheiros Civis, Biólogos ou
Químicos.

Por fim, tendo em vista a crescente preocupação com o bem-estar ambiental,
sabendo o que é, qual a importância, a legislação e os tipos de PGRS, pode-se fazer
a diferença elaborando um plano para seus resíduos. Se você ainda tem alguma
dúvida sobre o que é e a importância do PGRS ou gostaria de saber mais sobre,
clique aqui e converse com um consultor!