A Autorização de Funcionamento da Empresa, conhecida como AFE é a concessão dada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que empresas que estejam sob sua responsabilidade possam exercer suas atividades.

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Para descobrir se a sua empresa precisa retirar esse documento, você precisa analisar o segmento do seu estabelecimento, o tipo de atividade que ele exerce e a finalidade dessas atividades. Por exemplo, se uma empresa trabalha com vendas de produtos no geral, ela não precisa de uma AFE na maioria dos casos, porém, isso pode mudar de acordo com o tipo de mercadoria que ela venderá.

No geral, se a empresa tem alguma relação com medicamentos e insumos farmacêuticos destinados a uso humanos, produtos para saúde em geral, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, saneantes e envase ou enchimento de gases medicinais, ela precisará de uma Autorização de Funcionamento!

As atividades relacionadas a esses produtos citados podem ser:

• Armazenagem;
• Distribuição;
• Embalagem;
• Expedição;
• Exportação;
• Extração;
• Fabricação;
• Fracionamento;
• Importação;
• Produção;
• Purificação;
• Reembalagem;
• Síntese;
• Transformação;
• Transporte.

É importante lembrar que empresas que se enquadram nas situações acima e começaram a exercer suas atividades sem a AFE infringirão a  Lei nº 6.437/1977, ficando passível de advertência, interdição, cancelamento de autorização, cancelamento de licença e/ou multa.

Por isso, caso você ainda não tenha ido atrás desse documento, é importante estar por dentro do assunto e saber as informações necessárias para a solicitação e retirada.

Ficou com dúvidas? Entre em contato com um dos nossos consultores que te ajudaremos a esclarecer esses pontos!