Entenda a importância de manter a documentação ambiental da sua empresa em dia e como você pode fazer isso.

Atualmente, uma das grandes questões estudadas pelos cientistas, quanto a ações a serem tomadas pela humanidade, é em relação à qualidade de vida do planeta Terra. Uma vez que, com anos de estudos e aprofundamentos, percebeu-se que os recursos disponíveis no planeta não são inesgotáveis. Pelo contrário, muitos deles diminuem cada vez mais a cada dia, e em uma velocidade que impressiona. 

Assim, nas ultimas décadas, as questões ambientais ganharam força, e se tornaram cada vez mais presentes no dia a dia dos cidadãos. Aumentou-se a preocupação com a forma que recursos essenciais à vida terrestre e aquática estavam reduzindo drasticamente, ou se tornando inutilizáveis. Isso fez com que os estudos viessem à conhecimento público, garantindo desta forma que toda a sociedade se conscientize e mobilize em prol desta causa.

Objetivos sustentáveis

Em face de tal calamidade, e incapazes de negar o efeito catastrófico que a seguia, as organizações de cada nação se uniram para combater uma situação causada por si próprios, os efeitos maléficos que os seres humanos estavam causando em todo o ecossistema terrestre.

Nesse sentido, era necessário conter toda a poluição e uso irrestrito dos recursos e, para tal, acordos e leis precisavam ser documentados, com base em estudos científicos. Esses documentos estabeleciam, desta maneira, regras objetivas de como deveriam proceder a utilização das riquezas naturais da melhor forma possível.

Além disso, no ano de 2015 a Organização das Nações Unidas (ONU) reuniu os países com o intuito de dar continuidade aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Assim, criaram oito objetivos no ano 2000, visando combater a pobreza até o ano de 2015. A partir desta reunião, definiram-se os novos objetivos, chamados de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 

Os 17 ODS e as 169 metas buscam concretizar os direitos humanos de todos e alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas. Eles são integrados e indivisíveis, e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental. Neste link é possível encontrar com maiores detalhes informações sobre as ODS e como pretende-se desenvolver e alcançar cada uma delas.

Quem precisa de um licenciamento ambiental e para que serve a documentação? 

Como foi dito acima, firmaram-se inúmeras leis e acordos a fim de manter o equilíbrio no ecossistema, e assim prolongar a vida da Terra. Para tanto, criou-se um método de organização e documentação de todos os passos realizados dentro de uma empresa, comércio ou indústria que estão ligados direta, ou indiretamente, com o uso de recursos naturais ou a poluição do meio ambiente. 

O objetivo do licenciamento ambiental é expedir um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle. Esse documento abrange a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. 

Estão sujeitos ao licenciamento ambiental todo empreendimento e atividades listados no Anexo 1 “Atividades ou empreendimento sujeitas ao licenciamento ambiental” da Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 237/1997. 

Mas afinal, qual a importância de se manter a documentação ambiental em dia? 

Os documentos são a forma de manter registradas todas as ações tomadas dentro de uma organização. Através deles, pode-se identificar se os processos realizados correspondem de forma adequada às legislações vigentes. 

Manter a documentação em dia evita dores de cabeça com os órgãos de vigilância, livra o proprietário de pagar multas, receber ordens de restrição. Além disso, facilita todo o processo burocrático necessário às atividades da empresa. 

Outrossim, a fiscalização acontece diferente em cada federação, portanto é imprescindível ficar atento às leis e decretos. No Paraná, o órgão responsável é o IAP (Instituto Ambiental do Paraná). Neste arquivo você pode acessar na íntegra outras informações sobre os processos de fiscalização realizados pelo órgão. 

Como manter a documentação em dia? 

Primeiramente deve-se estar atento a todos os tipos de processos de licenciamentos que sua empresa, indústria ou atividade necessita. Existem oito tipos diferentes de licenciamentos que podem ser aplicados em diversos tipos de empreendimentos e atividades.

Não tem certeza de quais são os tipos de licenciamento aplicáveis às atividades da sua instituição? Existe uma breve explicação de cada um dos tipos no site do IAP que aborda a finalidade de cada um dos oito tipos. 

Prazos de validade

Se a organização já está em operação há algum tempo e já possuía toda a documentação primária para a operação de suas atividades, recomenda-se que esteja atenta aos prazos de validade desses arquivos. Além disso, para realizar a implementação, mudança ou melhoria de equipamentos e processos na organização é necessária criação de novos requerimentos que documentem tais ações. 

O IAP estabelece os prazos de validade de cada tipo de licença já existente, você pode conferi-los clicando aqui (RESOLUÇÃO Nº 70/2009 – CEMA), ou então nos links, específicos para cada um dos tipos:

• Autorização Ambiental (AA);
• Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE); 
• A Licença Ambiental Simplificada (LAS); 
• Licença de Instalação (LI);
• Licença Prévia (LP); 
• Licenças Ambientais para Cemitérios.

Novos requerimentos

Já quando se tratam de novos requerimentos, o IAP estabelece um prazo de análise e deferimento ou indeferimento da licença. O prazo está disponível no link “Quanto aos Prazos” do site do IAP. 

Vale a pena ressaltar que para cada um dos diferentes tipos de licenciamentos existem também documentos que a corporação precisa ter na hora de realizar a solicitação.

Esses documentos estão todos disponibilizados no site do IAP na aba “Licenciamento – Atividades Gerais”. Eles estão divididos entre os diferentes tipos de licenciamento e atividades para os quais eles são efetivos. 

Com o intuito de manter sua empresa regularizada e atendendo os padrões ambientais e sanitários, é importante que um engenheiro fique responsável pela obtenção e organização desses documentos da licença ambiental.

Outrossim, existem também alternativas para empreendimentos que preferem não manter um engenheiro fixo. Dentre estas alternativas, está a contratação de empresas terceirizadas que realizam a regulamentação e toda a documentação necessária para o licenciamento estar adequado. 

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