O meio ambiente vem sendo impactado de forma mais acelerada desde a Revolução Industrial que ocorreu na segunda metade do século XVIII, e esses impactos eram justificados como “um mal necessário” visto que priorizavam o progresso, no entanto, a preocupação ambiental tornou-se um assunto muito relevante, e ações como legislações passaram a surgir, como o Licenciamento Ambiental. 

Mas você sabe o que é licenciamento ambiental? 

Todas atividades ou empreendimentos que são potencialmente poluidores, que usam recursos naturais ou podem causar degradação precisam do licenciamento ambiental.

Ele é um processo realizado para licenciar a operação, ampliação, modificação ou até mesmo instalação por um órgão ambiental competente, como por exemplo o IAP (Instituto Ambiental Paraná). 

Existem vários tipos de licenciamento, você sabe quais são?

1- Licença prévia: 

Necessária para dar início a uma atividade, por isso é concedida no planejamento do empreendimento, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo requisitos básicos e condicionantes a serem futuramente atendidos.

2- Licença de Instalação: 

Realizada após a aprovação do projeto inicial, autoriza a construção ou atividade do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, projetos e programas aprovados, incluindo medidas de controle ambientais. Além disso, vale ressaltar que o órgão ambiental deve avaliar qualquer modificação no projeto.

3- Licença de Operação: 

Licença concedida após a verificação do cumprimento dos requisitos das licenças anteriores pelo órgão responsável. É necessária para o funcionamento do empreendimento. 

Há casos em que é possível retirar: 

• Autorização ambiental: quando as atividades acarretam alterações no meio ambiente por curto espaço de tempo, ou temporariamente, ou execução de obras que não serão instalações permanentes, aprova a localização e autoriza a instalação. 

• Licença Ambiental Simplificada: quando o empreendimento, atividade ou obra de pequeno porte possui baixo potencial poluidor/agregador, aprova a localização e concepção do empreendimento 

Dispensa do Licenciamento Ambiental Estadual

Existe a Dispensa do Licenciamento Ambiental Estadual – DLAE concedida para empreendimentos que possuem potencial degradador/poluidor muito reduzido, no entanto possui alguns critérios como: 

• Pode ser requerida quando houver comprovação de dispensa de licenciamento ambiental estadual, via on-line no site do Instituto Ambiental do Paraná, mediante a prestação das informações necessárias.

• A Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual poderá ser renovada, desde que mantidas as características da DLAE já emitida, via on-line, mediante a prestação das informações necessárias.

• Qualquer alteração em um dos critérios estabelecidos que acarretam no aumento do potencial poluidor ou degradador do empreendimento, o Usuário Ambiental deverá solicitar a Licença Ambiental específica.

• A Dispensa do Licenciamento Ambiental não exime o dispensado das exigências legais ambientais com a correta destinação de efluentes e resíduos.

E quais empreendimentos podem se encaixar?

Os industriais como:

• avicultura;
• piscicultura;
• suinocultura;
• saneamento;

Além disso, há também os empreendimentos comerciais e de serviços: 

• Serviços de saúde com volume de geração de resíduos até 30 l l/semana;
• As atividades e operações de conservação, manutenção, restauração e melhorias permanentes das rodovias estaduais e vias municipais pavimentadas;
• Pavimentação, recapeamento asfáltico e drenagem de águas pluviais;
• As linhas de distribuição de energia com fins de eletrificação rural;
• As estações comerciais emissoras de campos eletromagnéticos que se enquadram nas seguintes situações:
  • Os projetos de irrigação de até 10 hectares;
  • Qualquer construção, reforma ou ampliação de edificações para fins comerciais, de moradia, lazer, práticas esportivas, e de utilidade pública;
  • Benfeitorias rurais onde não haja transformação de produtos. 

Para mais informações quanto a DLAE e empreendimentos que podem se encaixar clique aqui. 

Quais documentos são necessários para dar entrada na licença ambiental prévia?

Segundo o órgão estadual responsável (IAP) é necessário: 

1) Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

2) Cadastro de Empreendimentos Industriais – CEI, detalhando ou anexando, croqui de localização do empreendimento, contendo rios próximos, vias de acessos principais e pontos de referências para chegar ao local;

3) Cadastro de Usuário Ambiental – caso o requerente ainda não seja cadastrado no IAP, apresentar fotocópia da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se pessoa física; ou Contrato Social ou Ato Constitutivo, se pessoa jurídica e demais documentos exigidos para o cadastro; 

4) Certidão do Município, quanto ao uso e ocupação do solo, conforme modelo apresentado no Anexo 8;

5) Matrícula ou Transcrição do Cartório de Registro de Imóveis em nome do requerente, e em caso de imóvel locado no nome do locador junto com o contrato de locação, no máximo de 90 (noventa) dias, para imóveis rurais exige-se a averbação da Reserva Legal junto à matrícula do imóvel, ou Documento de propriedade ou justa posse rural ou conforme exigências constantes da Seção VI, art.46 a 57 da Resolução CEMA 065 de 01 de julho de 2008; (alterado pela Resolução CEMA no 72/2009);

6) Cópia da Outorga Prévia da SUDERHSA para utilização de recursos hídricos, inclusive para o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos, se for o caso;

7) Em caso de lançamento de efluentes industriais na rede pública coletora de esgotos sanitários, apresentar carta de viabilidade da concessionária dos serviços de água e esgotos, informando a respectiva ETE;

8) Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EPIA/RIMA), para melhor adaptação do seu empreendimento às condições socioambientais locais;

9) Publicação de súmula do pedido de Licença Prévia em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA N.o 006/86 (as publicações deverão ser comprovadas através da apresentação dos respectivos jornais – originais);

10) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com Lei Estadual n. 10.233/92; 

No entanto, o órgão ambiental competente poderá solicitar complementação de documentos, após análise do conjunto do processo apresentado, conforme estabelecido em normativas específicas. 

Está em dúvida quanto a documentação das outras licenças? Mais informações para requerer a ​LI e LO. 

Mas por que devo ter o licenciamento ambiental?

Por ser uma legislação ambiental de suma importância, ao obter o licenciamento ambiental, não só reduzem da possibilidade de aplicação de multas, mas também trazem muitos benefícios ao empreendedor, como: 

• Redução nos custos de seguros;
• As condições de saúde e segurança no trabalho aprimoradas;
• Minimizam acidentes que causam responsabilidade civil;
• Conforme a Política Nacional do Meio Ambiente, ocorre a facilitação da obtenção de créditos e financiamento junto aos bancos estatais, como FINEP, BB, CEF, BNDES.

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