Vencimento e Qualidade

É uma prática comum de quando realizando compras, observar a data de validade de um produto, seja ele um cosmético, um alimento, ou até mesmo um saneante. Entretanto, nem todos os consumidores têm ciência do que realmente acontece quando um produto alcança sua data de validade e o porquê de ser preferível evitar seu consumo. 

O que são e como são definidas as datas de validade? 

Datas de validade estipulam para os distribuidores e os consumidores o tempo em que uma mercadoria permanece própria para transporte, venda e uso  sem perder suas características originais. Este prazo depende de diversos fatores, sejam eles atribuíveis ao produto ou não, como: ingredientes utilizados, método de preparo, qualidade e embalagem apropriada, além de condições de transporte e armazenamento. 

Para que o prazo de validade de um produto seja determinado, diversas análises (testes) são realizadas pela própria empresa responsável pela produção da mercadoria ou por terceiros. Este conjunto de análises é conhecido como teste de prateleira ou shelf life e analisa as características sensoriais, químicas, físicas e biológicas. As situações sob as quais os produtos estudados são colocados são muito diversas e visam simular condições reais enfrentadas durante o transporte e armazenamento, assim como condições incomuns que podem vir a ocorrer por uma gama variada de motivos. Dos resultados desta série de testes, emerge a data de validade que será inscrita na embalagem do produto. 

É importante mencionar que não é possível apontar perfeitamente quando um produto se tornará impróprio para uso, devido a pequenos erros e imprecisões inerentes ao ciclo de produção, distribuição e armazenagem do item. Porém, estes testes, se feitos corretamente, fornecem estimativas muito precisas que satisfazem as necessidades do consumidor e os requisitos impostos pela ANVISA. 

Testes responsáveis pela determinação do shelf life 

Para determinar o tempo de prateleira de um produto, empregam-se quatro frentes principais de análise e uma prática de simulação acelerada. Cada uma possui suas peculiaridades, mas todas convergem para garantir uma estimativa precisa da validade: 

• Análise Sensorial: Observa potenciais alterações na consistência, sabor, aroma e aparência geral. Esses testes podem ser realizados por equipes técnicas ou por grupos de voluntários que emulam o consumidor final. É uma etapa crucial, pois um produto pode ser aprovado nos critérios laboratoriais, mas ser rejeitado sensorialmente (por apresentar cor ou odor desagradáveis, por exemplo). 
• Análise Química: Visa identificar alterações nas substâncias do produto decorrentes do tempo ou da exposição ambiental. O foco principal é evitar que o consumidor entre em contato com componentes degradados que possam ser prejudiciais à saúde ou que tornem o produto ineficaz em sua função. 
• Análise Física: Monitora a integridade estrutural, verificando a ocorrência de quebras, rachaduras e danos à embalagem ou à textura original. Garante que a mercadoria chegue ao destino final com sua identidade visual e forma preservadas. 
• Análise Microbiológica: Busca assegurar que a presença de microrganismos permaneça dentro dos limites aceitáveis pela ANVISA. O objetivo é garantir que não haja comprometimento das características bioquímicas do item, nem riscos à segurança biológica do consumidor. 
• Testes Acelerados: Quando há urgência na obtenção do prazo ou o produto possui vida útil muito longa, utiliza-se a simulação em ambientes com temperatura e umidade elevadas. Isso acelera a degradação química, física e sensorial, além de estimular a atividade microbiológica. Embora práticos, a precisão desses resultados pode ser inferior quando comparada aos testes realizados em condições reais de tempo. 

Boas condições de armazenamento e transporte evitam o desperdício 

As condições em que mercadorias são submetidas durante seu transporte, armazenamento e exibição são tão importantes quanto os componentes e a embalagem do produto em si. Cada item possui temperaturas ideais de armazenagem que, se ignoradas, propiciam as condições perfeitas para a degradação acelerada do item em diversos aspectos. Em adição, alguns bens de consumo são especialmente sensíveis a choques mecânicos, como frutas e verduras, e perdem atratividade no olhar do cliente, sendo posteriormente descartados e trazendo prejuízos ao estabelecimento. 

Perda de qualidade e segurança do consumidor. 

Quando um produto passa de sua data máxima de validade, não necessariamente este sofreu perda em sua qualidade, está contaminado por algum microrganismo ou sofreu alterações químicas e físicas. A realidade é que quanto mais próximo de sua data de expiração, maior é a chance que este tenha sido comprometido de alguma maneira e a data de validade serve para avisar, sem precisar explicar, ao consumidor deste potencial risco à sua saúde e segurança. Adicionalmente, vale ressaltar que datas de validade apresentam margens de segurança, por exemplo, caso os testes de shelf life indiquem uma duração de 10 meses e uma semana o prazo indicado na embalagem será 10 meses. 

Itens vencidos podem trazer diversos riscos à saúde do cliente, especialmente produtos alimentícios e cosméticos. Tais riscos estão relacionados às degradações químicas e contaminações biológicas apresentadas por tais mercadorias, as quais podem causar irritações cutâneas no caso dos cosméticos, intoxicações para produtos alimentícios e infecções para ambos os tipos de produtos de consumo.

O que diz a legislação quanto às vidas de prateleira 

A legislação nacional estabelece uma série de regras e regulamentações relacionadas às datas de validade, todas voltadas a garantir a segurança do consumidor e entre elas estão: 

• Responsabilidades e penalidades: Comercializar ou exibir produtos fora de sua data de validade é crime federal e o estabelecimento que for encontrado violando tal lei pode ser interditado e fechado; 
• Direitos do consumidor: Consumidores que comprarem produtos vencidos têm, como direito garantido pelo PROCON, a liberdade de demandarem reembolsos ou trocas por mercadorias dentro de suas vidas de prateleira no estabelecimento em que foram adquiridos; 
• Papel do fabricante: É obrigatório que produtos com embalagens sejam devidamente rotulados com suas datas de validade pelo fabricante e a determinação do prazo de validade é de responsabilidade do fabricante, ou de terceiros empregados pelo fabricante, mas não da ANVISA.