Você sabia que toda e qualquer atividade comercial, industrial ou de serviço precisa de uma autorização da prefeitura para ser realizada?

Pois é, isso significa, que se seu estabelecimento realiza alguma dessas atividades descritas acima, você provavelmente precisa de um alvará para funcionar, mas não se preocupe, iremos facilitar para você com algumas informações importantes a respeito.

Após a leitura introdutória podemos concluir que todo negócio precisa do chamado Alvará de Funcionamento, isso inclui lojas, bares, mercearias, empresas, escolas, salões de eventos, todos os negócios que você possa imaginar. Assim, é possível garantir algumas coisas com o alvará. Por exemplo, a seriedade, regularidade e legalidade do seu negócio.

Como conseguir um alvará de funcionamento?

Em primeiro lugar, deve-se consultar a prefeitura, porque existem diversas variações de procedimentos conforme o município. Por exemplo, algumas cidades possibilitam fazer o pedido pela internet, outras podem exigir licença ambiental caso haja lei municipal. Portanto, como você conseguirá esse documento depende muito da prefeitura da sua cidade.

Quais são os documentos necessários para conseguir seu Alvará de Funcionamento?

● Planta do imóvel;
● CPF e RG do responsável;
● Declaração da atividade;
● CCM (Cadastro do Contribuinte Mobiliário), obtido na Secretaria das
Finanças;
● Cópia do recibo do IPTU pago;
● Setor, quadra e lote (SQL) do imóvel.
Em alguns locais também se faz necessário o alvará do corpo de bombeiros. Ademais, as exigências de documentação podem aumentar conforme o tamanho e a complexidade do seu estabelecimento.

O que muda para o MEI (microempreendedor individual)?

Os microempreendedores individuais encontram maior facilidade para se
legalizar. Temos uma ótima notícia: Todo o processo de emissão do alvará é
realizado via internet, porém, ainda sim existem exigências a serem cumpridas pelo meio. 
Logo após a finalização do cadastro como MEI, é gerado o CCMEI, o qual é o
alvará provisório, o CNPJ e outros documentos. Devemos ressaltar que o alvará é gratuito e tem validade de apenas cento e oitenta dias. Dessa forma, o empreendedor tem o máximo de seis meses para se regularizar, de acordo com as exigências sanitárias e de zoneamento. Logo após os seis meses, caso a Prefeitura não se manifeste, o alvará torna-se automaticamente definitivo.

Tudo bem, e depois de conseguir o meu alvará?

Algumas prefeituras cobram uma taxa anual, assim há apenas alterações para MEI’s (microempreendedores individuais) e outros empreendedores, no entanto isso também varia de acordo com a sua cidade.

O alvará é um documento essencial para a grande maioria dos negócios, é uma forma de proteger o empresário no caso de acidentes, e além disso evitar problemas com a fiscalização, que também pode levar ao fechamento do seu negócio. E hoje em dia, está cada vez acessível, o tornam mais fácil de consegui-lo, o que muda são os passos para se obter o documento, que dependem das leis do próprio município em que está inserido. Para garantir sua segurança existem checklists de documentos necessários para a sua empresa. Em caso de qualquer dúvida entre em contato, aqui.