A presente política de privacidade tem como objetivo demonstrar o compromisso que a CONSEQ – EMPRESA JÚNIOR DE SOLUÇÕES EM ENGENHARIA QUÍMICA tem com a privacidade e a proteção das informações que obteremos a partir do tratamento dos seus Dados Pessoais ao prestar regularmente nossos serviços, bem como o uso dos dados de navegação coletados via cookies quando o usuário interagir em nosso site.
Nesta política, descrevemos como os Dados Pessoais do(a) Usuário(a) são coletados, utilizados, compartilhados, armazenados e protegidos pela CONSEQ.
Assim, ela aplica-se a todos os titulares que se relacionam com a CONSEQ e foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Regulamento da UE nº 2016/679 (RGPD e GDPR).
Ao continuar, você concorda com as políticas de transparência e as precauções adotadas para valorizar você, Usuário(a), atestando que você autoriza a coleta e processamento de dados pessoais e dados sensíveis sobre si, bem como concorda com todos os termos deste documento.
1.1. Este termo engloba o website da plataforma, seus subdomínios, sistemas, programas e demais extensões. A plataforma é de propriedade da empresa CONSEQ – EMPRESA JÚNIOR DE SOLUÇÕES EM ENGENHARIA QUÍMICA da Universidade Estadual de Maringá, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 08.879.209/0001-89, e está sob sua responsabilidade e gestão.
1.2. O que são Dados Pessoais? Os dados pessoais são aqueles informados pelos clientes em potencial, os quais podem ser utilizados para identificá-los individualmente.
1.3. O que são Dados Pessoais Sensíveis? Dados pessoais sensíveis são aqueles sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
1.4. Quem são os usuários? Consideram-se usuários os clientes que fornecem seus dados pessoais para a CONSEQ e aqueles que têm cadastro ou que poderão se cadastrar no site, ou seja, os navegadores. Os usuários navegadores são aqueles que efetuam cadastro nesta plataforma digital disponibilizando seus dados pessoais.
1.5. Autorização de coleta de informações. A aceitação da nossa Política será feita quando o usuárioacessar ou usar o site, sistemas ou serviços da CONSEQ. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.
1.5.1. O usuário poderá desistir de consentir com as disposições desta Política de Privacidade, a qualquer momento, bastando para tal que notifique a CONSEQ através do e-mail: [email protected].
2.1. Dados Coletados. A CONSEQ poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações e/ou dados pessoais:
2.1.1. Visitantes:
3.1. Ao navegar na Internet, algumas informações já são, automaticamente, transmitidas entre computadores. Todavia, é impossível ocorrer a identificação de uma pessoa física e, assim, esses dados possuem apenas fins métricos e estatísticos e ajudam no desenvolvimento e aperfeiçoamento do site.
3.2. A CONSEQ poderá coletar, armazenar e utilizar os seguintes dados pessoais classificados como “dados de utilização”:
4.1. Usos autorizados. Prezamos muito pela privacidade dos nossos usuários/visitantes, por isso, todos os seus dados e informações são tratadas como confidenciais e somente os usaremos para os fins descritos nesta Política e autorizados pelos mesmos. Nosso principal objetivo com a coleta e uso dos dados é garantir o uso adequado de nossos sistemas e serviços, além de:
4.2. Monitoramento. A CONSEQ se reserva o direito de monitorar o site e sistemas utilizados, principalmente para assegurar que não há violação ou abuso, de acordo com as legislações aplicáveis à privacidade e proteção de dados pessoais.
4.3. Exclusão do Usuário. A CONSEQ se reserva o direito de excluir determinado usuário, independentemente do tipo, caso seja identificado qualquer violação desta Política, ou seja constatado risco à privacidade e segurança dos dados dos demais usuários/visitantes.
5.1. A CONSEQ não compartilha ou vende dados pessoais dos usuários/visitantes com outras empresas, mas é preciso que esteja claro que alguns dados podem ser enviados a alguns terceiros para que seja cumprido algumas finalidades. Situações em que o envio de dados a terceiros poderá ocorrer:
Em todos os casos em que acontece o envio de dados a terceiros, a CONSEQ continua na posição de Controladora dos dados, segundo dispõe a Lei 13.709/2018.
6.1. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, a CONSEQ poderá dispor dos dados coletados pelo tempo necessário para alcançar as finalidades previstas e consentidas. Assim, o consentimento recebido terá vigência enquanto o titular não requerer a retirada deste, devendo a CONSEQ, no prazo máximo de 1 mês, após finalizado o consentimento, descartar e/ou anonimizar os dados coletados.
6.2. Todos os dados coletados poderão ser excluídos de nossas bases quando você assim requisitar, por procedimento gratuito e facilitado ou, ainda, quando estes não forem mais necessários ou relevantes para o oferecimento dos nossos serviços, salvo eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da CONSEQ.
Solicitações de exclusões e esclarecimentos de dúvidas quanto ao tratamento dos dados podem ser feitas através do email: [email protected].
7.1. Todos os dados dos usuários/visitantes são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política.
7.2. A CONSEQ empreenderá todos os esforços para garantir a segurança dos nossos sistemas e de tais dados. Se a CONSEQ tomar conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a empresas de hospedagem, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, iremos notificar as autoridades nacionais, os(as) Usuários(as) eventualmente afetados(as), acerca dessa violação e iremos fornecer o máximo de detalhes referentes à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da ciência do incidente, de acordo com a orientação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7.3. A qualquer momento o cliente e o cliente em potencial poderá requisitar uma cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas.
8.1. Salvo nos casos de dolo ou culpa pela CONSEQ, a CONSEQ se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões.
8.2. A CONSEQ considera a privacidade dos usuários/visitantes extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la. Todavia, não temos como garantir completamente que todos os dados e informações sobre os mesmos estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso o usuário compartilhe indevidamente suas credenciais de acesso. Portanto, o usuário é o único responsável por manter suas credenciais de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros. O cliente e o cliente em potencial se comprometem a notificar a CONSEQ imediatamente, por meio institucional e seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta.
9.1. Os (As) Usuários (as) têm direitos em relação aos dados pessoais em posse do CONSEQ, de modo que poderão requerer:
10.1. A CONSEQ se reserva o direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer aos titulares e interessados maior transparência, segurança, conveniência e adequação às legislações nacionais e internacionais. Caso sejam feitas alterações, os titulares dos dados serão devidamente notificados. Assim, publicaremos uma nova política de privacidade.
10.2. De toda forma, as alterações realizadas serão enviadas por e-mail oficial e, nessa hipótese, o(a) Usuário(a) se torna responsável por ler tais avisos legais referentes às mudanças, que passarão a produzir efeitos a partir da data de publicação da atualização da Política de Privacidade. Em caso de modificação na forma como realizamos o tratamento dos seus dados pessoais, iremos avisá-lo(a) em até 4 (quatro) dias úteis ou, quando exigido por lei, solicitaremos seu consentimento em até 4 (quatro) dias úteis antes da implementação de tais alterações.
10.3. O uso contínuo pelo(a) Usuário(a) após a data da entrada em vigor de qualquer alteração realizada e previamente notificada constitui aceitação tácita da Política de Privacidade alterado. Por esta razão, a CONSEQ encoraja os(as) Usuários(as) a reverem esta Política de Privacidade sempre que utilizarem os serviços.
10.4. Pequenos ajustes nesta Política de Privacidade podem ocorrer sem afetar, significativamente, as formas em que a CONSEQ trata as informações coletadas, de forma que os usuários não precisarão ser informados.
11. DA REGULAMENTAÇÃO E DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS.
A Empresa atua de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, os termos da Lei das Empresas Juniores (Lei nº 13.267/2016.), Lei nº 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet) e Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sendo competente o foro da comarca de Natal, Rio Grande do Norte, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento, sendo aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Você, usuário(a), identificou algo que pode ser melhorado ou deseja enviar algum feedback sobre nossa Política de privacidade? Não hesite em entrar em contato conosco através do e-mail [email protected] ou pelo número (44) 9106-7914.
Atualizada em 02 de maio de 2025.
