PGRCC: Plano de Gerenciamento de Resíduos para Construção Civil

O que é PGRCC? 

O plano de gerenciamento de resíduos para a construção civil ou PGRCC é um, entre as várias especificações do PGRS. O PGRCC é um documento técnico que identifica e indica o destino dos resíduos sólidos produzidos (assim como o PGRS) com enfoque nos resíduos gerados pela construção civil. 

O PGRCC deve conter instruções para o correto descarte dos materiais gerados por todas as atividades da construção civil, como: reformas, construções e reparos. Alguns resíduos que se enquadram nessa categoria são: plásticos, gessos, tijolos, metais, resinas, concretos, vidros, tintas, solos, pavimentos, entre outros materiais que podem ser chamados de entulhos de obras. 

Mais detalhadamente o PGRCC consta informações que devem auxiliar em todo o processo de gestão dos resíduos da construção civil, desde a geração desses resíduos até seus destinos finais. Entre a geração e o destino final os entulhos de obras passam por muitas etapas, como: acondicionamento, transporte, tratamento e reciclagem, dependendo da natureza das substâncias. 

Normas para resíduos na construção: 

A lei que engloba a aplicação do PGRCC é a Política Nacional de Resíduos Sólidos ou Lei Federal n.º 12.305/2010, auxiliada pela resolução 307 do CONAMA. A emissão desse documento é obrigatória para empresas do setor de construção civil que realizam construções (maiores que 500 m2) e também para empresas que realizam demolições (maiores que 100 m2). O PGRCC é exigido para aprovação de projetos e emissão de Alvará de Construção e também pode ser exigido para Licenciamento Ambiental. 

O que um PGRCC deve conter? 

Para formular um PGRCC é preciso ficar atento aos seguintes processos: caracterização dos entulhos de obra, triagem dos resíduos, acondicionamento,

transporte e destinação. A determinação de todos esses fatores é essencial para o PGRCC ser colocado em prática. 

Quais as Classificações? 

Cada resíduos gerado pelo PGRCC possui uma destinação específica de acordo com a classe à qual pertence. Existem 4 classes para resíduos da construção civil definidas pela CONAMA e são elencadas da seguinte maneira: 

  • Classe A: Essa classe engloba resíduos que possuem a possibilidade de serem reutilizados ou transformados em outros materiais. 

Exemplos: Argamassa, tijolos, telhas, solo, peças pré-moldadas. 

  • Classe B: Essa classe é destinada a resíduos que podem ser reciclados. Exemplos: Madeira, plástico, papelão, metal, papel. 
  • Classe C: Já essa classe detém de materiais que, infelizmente, ainda não se sabe como reciclar ou reutilizar. 

Exemplos: Gesso, isopor. 

  • Classe D: Nessa classe são englobados os resíduos que são, de alguma forma, perigosos à saúde. 

Exemplos: Óleos, tintas, verniz. 

Os resíduos de classe A e B, são armazenados e então destinados para os locais que farão seu reúso ou reciclagem. Já os resíduos de C e D possuem um processo mais rigoroso de armazenagem, transporte e destinação que seguem normas específicas. 

Qual a importância do PGRCC? 

O ramo da engenharia civil é fundamental para a construção de novas instalações, geração de empregos e crescimento econômico, entretanto tende a ocasionar certo impacto ambiental. O objetivo do PGRCC é definir como será feito o descarte dos resíduos da construção civil de forma que mitigue as consequências ambientais geradas pelos entulhos. 

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