O que é PGRCC?
O plano de gerenciamento de resíduos para a construção civil ou PGRCC é um, entre as várias especificações do PGRS. O PGRCC é um documento técnico que identifica e indica o destino dos resíduos sólidos produzidos (assim como o PGRS) com enfoque nos resíduos gerados pela construção civil.
O PGRCC deve conter instruções para o correto descarte dos materiais gerados por todas as atividades da construção civil, como: reformas, construções e reparos. Alguns resíduos que se enquadram nessa categoria são: plásticos, gessos, tijolos, metais, resinas, concretos, vidros, tintas, solos, pavimentos, entre outros materiais que podem ser chamados de entulhos de obras.
Mais detalhadamente o PGRCC consta informações que devem auxiliar em todo o processo de gestão dos resíduos da construção civil, desde a geração desses resíduos até seus destinos finais. Entre a geração e o destino final os entulhos de obras passam por muitas etapas, como: acondicionamento, transporte, tratamento e reciclagem, dependendo da natureza das substâncias.
Normas para resíduos na construção:
A lei que engloba a aplicação do PGRCC é a Política Nacional de Resíduos Sólidos ou Lei Federal n.º 12.305/2010, auxiliada pela resolução 307 do CONAMA. A emissão desse documento é obrigatória para empresas do setor de construção civil que realizam construções (maiores que 500 m2) e também para empresas que realizam demolições (maiores que 100 m2). O PGRCC é exigido para aprovação de projetos e emissão de Alvará de Construção e também pode ser exigido para Licenciamento Ambiental.
O que um PGRCC deve conter?
Para formular um PGRCC é preciso ficar atento aos seguintes processos: caracterização dos entulhos de obra, triagem dos resíduos, acondicionamento,
transporte e destinação. A determinação de todos esses fatores é essencial para o PGRCC ser colocado em prática.
Quais as Classificações?
Cada resíduos gerado pelo PGRCC possui uma destinação específica de acordo com a classe à qual pertence. Existem 4 classes para resíduos da construção civil definidas pela CONAMA e são elencadas da seguinte maneira:
Exemplos: Argamassa, tijolos, telhas, solo, peças pré-moldadas.
Exemplos: Gesso, isopor.
Exemplos: Óleos, tintas, verniz.
Os resíduos de classe A e B, são armazenados e então destinados para os locais que farão seu reúso ou reciclagem. Já os resíduos de C e D possuem um processo mais rigoroso de armazenagem, transporte e destinação que seguem normas específicas.
Qual a importância do PGRCC?
O ramo da engenharia civil é fundamental para a construção de novas instalações, geração de empregos e crescimento econômico, entretanto tende a ocasionar certo impacto ambiental. O objetivo do PGRCC é definir como será feito o descarte dos resíduos da construção civil de forma que mitigue as consequências ambientais geradas pelos entulhos.
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